TRT afasta confissão ficta de reclamante que apresentou atestado médico expedido pelo SUS

Prescrição de indenização para fumante ocorre em cinco anos

Motorista envolvido em acidente na Ponte JK consegue habeas corpus

Juiz do Amazonas será aposentado compulsoriamente, decide CNJ

O juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Consumidor que caiu em piso molhado ganha ação contra shopping

O Tribunal de Justiça do Rio manteve, em parte, a condenação do Condomínio do Edifício Madureira Shopping, que terá que indenizar José Pedro Tibres dos Santos em R$ 30 mil, por danos morais, e R$ 301,22, por danos materiais.

STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

Só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que adota mínimas cautelas para a segurança jurídica da aquisição de imóvel.

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h

Concessionária não tem obrigação de remover veículo tombado à margem de rodovia

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

Hospital condenado por cirurgia que encurtou perna de paciente em 16 mm

Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Uso de função para benefício próprio é passível de punição

Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a imposição de multa à empresa Brasimac S/A Eletrodomésticos pela inexistência, no livro de registro de empregados, de informações relativas às contribuições sindicais e às alterações nos salários a eles devidos.

STJ reduz valor de indenização a ser paga pelo HSBC por extravio de talão de cheques

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 116 mil para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo a uma cliente que teve dois talonários de cheques extraviados e que foram utilizados indevidamente por terceiros e devolvidos, causando transtornos à correntista.

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

TRF condenda INSS a pagar gratificação natalina com base no salário de dezembro